Conta de
luz para os brasileiros em 2020 pode ter aumento de 2,42%
Publicado
em 31/10/2019 - 17:57
Por Luciano
Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília
As contas de luz dos consumidores
de todo o país poderão ter um aumento médio de 2,42% em 2020. O aumento consta
de uma consulta pública aberta ontem (30) pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) sobre o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE), um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia.
Em 2020, a Aneel aprovou um
orçamento para a CDE de R$ 22,453 bilhões, um aumento de 11% em relação ao
orçamento deste ano, de R$ 20,208 bilhões. Desse montante, a parte paga pelos
consumidores teve um aumento de 27% e deve passar de R$ 16,238 bilhões para R$
20,645 bilhões.
A CDE é formada por um conjunto
de despesas que inclui subsídios ao consumidor de fonte de energia incentivada
(eólica e solar); irrigação na agricultura; subsídios ao carvão mineral
nacional; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas
isolados, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); subsídios para a
universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os
descontos da tarifa social de baixa renda; entre outros.
Custos da CCC
A agência disse que esse
incremento para 2020 foi ocasionado pelo acréscimo nos custos da CCC, que teve
um aumento de 20% e ficou em R$ 7,586 bilhões. O valor tem relação com o
aumento do diesel usado nas termelétricas que atendem pontos isolados, e que
não estão no Sistema Interligado Nacional (SIN). Também há a previsão de restos
a pagar referente a um possível déficit da conta em 2019, e pela constituição
de um fundo de reserva técnica, de R$ 500 milhões.
“O aumento da CCC é explicado,
entre outros, pela impossibilidade da importação de energia da Venezuela para
atendimento à carga de Boa Vista (RR), e pela desverticalização da Amazonas
Energia S.A., com a transferência dos ativos de geração e do contrato de gás
natural para a Amazonas GT”, disse a Aneel.
TCU
O valor final do orçamento da CDE
depende ainda de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que
determinou a retirada da CDE de custos de subsídios que não estejam diretamente
relacionados as políticas públicas do setor elétrico, como benefícios
concedidos a atividades de irrigação na agricultura, por exemplo.
Caso o tribunal confirme a
determinação, a redução de 20% na quota paga pelos usuários representará uma
redução de R$ 4,4 bilhões no orçamento da CDE.
Os interessados em participar da
consulta pública podem enviar contribuições até o dia 29 de novembro.
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Edição: Fernando
Fraga
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